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2005-01-12 -
PORTARIA
84/2005 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza a cessão a título definitivo, ao município da Nazaré, do prédio misto, sito em Valado de Frades, para instalação de um centro de dia ecológico, mediante a compensação de Euro 65 000.
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Altera a Portaria nº 50/2001, de 19 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.1 - Renovação da Frota, incluída na Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA.
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2005-01-25 -
Portaria
84/2005 -
Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria a zona de caça municipal de Penaguião Sul (processo n.º 3548-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Penaguião (processo n.º 3548-DGF).
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